FAVELA FLUTUANTE NO RIO PARANA.


A mídia coloca todos os dias assunto sobre as agressões ambientais. O homem continua agredindo sem se sentir culpado. Como o planeta é casa de todos perguntamos. Quem deu a licença para estas casas serem construídas neste local.? As leis ambientais não foram examinandas neste momento de autorização, agradecemos ao Ministerio Publico, que esta intercedendo por todos os moradores deste planeta principalmente a fauna marinha que é o principal e maior prejudicado com esta ação.

O Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), ajuizaram ação civil publica, com pedido de antecipação de tutela, para que a delegacia fluvial de Presidente Epitácio/SP não emita novos “Títulos de Inscrição de Embarcação” (TIE) para casas flutuantes na região denominada “5 Ilhas” e nas cidades de Paulicéia e Panorama. Pediram, ainda, que a União cancele os TIE já existentes instalados na região mencionada, e que os réus promovam a retirada dos flutuantes do rio Paraná, removendo-os para terra firme. Caso isso não ocorra, a União teria que providenciar a retirada das casas..
Essas casas se encontram principalmente na “Região das Cinco Ilhas”( Ilha Santo André, Ilha Tibiriçá, Ilha Redonda, Ilha Labirinto II e Ilha Chavarele) e também no continente, nos municípios de Paulicéia e Panorama, no interior do estado de São Paulo.
Para a utilização das casas sobre o rio, os usuários estão promovendo a limpeza do terreno e construindo banheiros, fossas, lavatórios, churrasqueiras, passarelas, entre outras alterações que danificam a área. Os proprietários das casas estão lançando dejetos e resíduos produzidos por eles nas águas do rio.

“Mesmo nos lugares onde foram construídos banheiros ou fossas, quando ocorre inundação, característica do Rio Paraná, os dejetos e o lixo são carregados para o rio. Isso põe em risco os municípios que dependem da água para consumo”, disse o procurador da República Luis Roberto Gomes, um dos que assinaram a ação civil pública para a retirada das construções. Além disso, foi constatado que uma das casas está prestes a afundar. ´
Caso os próprios usuários das casas não saiam do local, o MPF quer que a Marinha os retire. Na ação, o MPF ainda requer uma multa de R$ 10 mil a cada autorização concedida pela Marinha para a instalação de residências sobre o rio Paraná. A Delegacia Fluvial da Marinha em Presidente Epitácio não havia sido notificada, até hoje, da ação. O órgão poderá se manifestar depois que tomar conhecimento do teor da ação.
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