Consumidores na Internet:Proteção SIM, Violação de Privacidade NÃO!
O projeto de lei, apelidado de AI-5 Digital, traz sérios riscos de violação de privacidade e restrições na rede, limitando a nossa liberdade de compartilhamento, expressão, criação e acesso. Provedores de Internet se tornarão a "polícia" da rede, vigiando os internautas.
O PL Azeredo está tramitando em caráter de urgência e poderá ser votado em breve. Precisamos barrá-lo antes que seja tarde. É preciso regulamentar a Internet sim, mas antes precisamos definir os princípios, direitos e responsabilidades na rede, com o Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção de Dados Pessoais, ambos debatidos abertamente com a sociedade.
Assine a petição para impedir a votação prematura do PL Azeredo, colocando-a na Comissão de Defesa do Consumidor. Ela será entregue pelo Idec na Câmara dos Deputados. Assine agora!
Assine a petição ao lado!
Ao Dep. Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e Dep. Roberto Santiago, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (veja lista de destinatários)
Nós, consumidores brasileiros, manifestamos o nosso repúdio ao PL 84/99, do deputado Eduardo Azeredo, por sua grave ameaça aos nossos direitos e liberdades na Internet. Reivindicamos que ele seja enviado imediatamente à Comissão de Defesa do Consumidor, impedindo a sua aprovação prematura e equivocada.
Queremos uma Internet sem restrições ou vigilância, com privacidade e preservação dos dados pessoais; que garante o acesso irrestrito à cultura, informação e comunicação; e preserva a livre utilização dos produtos e serviços adquiridos, com base na boa-fé que é princípio do Código de Defesa do Consumidor. Não deixe que o PL Azeredo, tal como se encontra, seja aprovado. Faça tudo ao seu alcance para barrar este projeto de lei.
http://www.idec.org.br/campanhas/facadiferenca.aspx?idc=24
ASSINE A PETIÇÃO NO FORMULÁRIOCLICAR NO ENDEREÇO ACIMA.
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