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MEIO AMBIENTE: Plano prevê a responsabilidade compartilhada na logística reversa

Mais de 80 pessoas, entre empresários, representantes de sindicatos, associações empresariais e entidades como a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação do Comércio (Fecomércio), além da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), participaram, na manhã desta quarta-feira (03/10), da segunda reunião do Comitê de Logística Reversa da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). A iniciativa tem como objetivo articular junto a outros elos da cadeia produtiva, como o comércio, as propostas que deverão ser apresentadas à Sema no âmbito da logística reversa, medida que prevê a responsabilidade compartilhada – entre fabricante, comerciante e consumidor -, pela destinação final dos produtos.
 Responsabilidade compartilhada- De acordo com o coordenador de resíduos sólidos da Sema, Carlos Garcez do Nascimento, todos os elos da cadeia produtiva devem ser envolvidos no fluxo reverso. “Não existe fracionamento da responsabilidade entre indústria e comércio. Todos somos 100% responsáveis”, afirmou.
Edital - A reunião coincidiu com o anúncio oficial da Sema, publicado no Diário Oficial do Paraná nº 8811, desta quarta-feira (03/10), que prorroga por mais 45 dias o prazo para que as empresas apresentem suas propostas para implantação da logística reversa, prevista no Edital de Chamamento nº 01/2012.  Com a dilação do prazo, as empresas têm até o dia 23 de novembro para apresentar suas propostas. Estas propostas, normalmente, são apresentadas por entidades representativas, através de sindicatos e associações, e não de forma individual por empresa.
Articulação - Para viabilizar este processo de forma organizada, estas propostas serão articuladas com todos os elos da cadeia produtiva. “É preciso que todas as ações dentro de uma cadeia estejam coordenadas para que as propostas elaboradas sejam de fato possíveis de serem aplicadas”, afirmou o assessor da presidência da Fiep, Irineu Roveda, que presidiu a reunião. Esta articulação ficará a cargo da gerência de Fomento e Desenvolvimento da Fiep, que conduzirá reuniões com todos os integrantes das 16 cadeias produtivas do Estado. “Para efeitos de edital, os setores que têm cadeias muito complexas poderão mandar para a Sema não uma proposta fechada, mas um termo de compromisso com um calendário de trabalho, bem operacional, para construir esta proposta até junho de 2013”, explica Luciano Busato, analista técnico da gerência de Fomento e Desenvolvimento responsável por conduzir as articulações setoriais referentes à logística reversa. Segundo Nascimento, a Sema recebeu, até o momento, apenas três propostas de logística reversa: embalagens de agrotóxico, embalagem de óleo lubrificante e óleo lubrificante.
Preocupações – Desde que foi determinada sua obrigatoriedade, através da Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa vem trazendo preocupações ao setor produtivo devido às dificuldades inerentes à implantação deste processo. “Ainda há muitas dúvidas”,  disse o assessor de meio ambiente do Sistema Ocepar, Silvio Krinski, que representou o setor cooperativo na reunião desta quarta.  “A preocupação das cooperativas agroindustriais é saber qual a responsabilidade de cada um, os desdobramentos do programa, reflexos diretos e os custos”, exemplifica o assessor.
Fórum - De acordo com Krinski, para tentar esclarecer as dúvidas das cooperativas agroindustriais, o Sistema Ocepar promoverá um Fórum de Meio Ambiente, no dia 16 de outubro, com a finalidade de discutir a política nacional dos recursos sólidos e a responsabilidade das cooperativas em relação ao edital de chamamento publicado pela Sema. “Pretendemos convidar também entidades que já tem propostas de logística reversa”, conta.
 Compromisso - De uma forma geral, as entidades que participaram da reunião do Comitê de Logística Reversa pediram mais compromisso do poder público com o setor produtivo na implementação da medida. “O poder público está passando a responsabilidade para a iniciativa privada. Temos que ser parceiros”, disse o vice-presidente da Fiep, Rommel Barion, que destacou a necessidade de um acompanhamento por parte da Sema na construção as propostas. (Com informações Imprensa Fiep/PR)


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