A cruzada da motosserra
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Notícia - 26 abr 2010
Por detrás da guerra da bancada da motosserra contra o Código
Florestal, uma lei com 76 anos de história, só há um motivo: ele,
finalmente, está deixando de ser letra-morta.
Claudia, MT - Queimada na Amazônia abre espaço para o
cultivo de soja e a pecuária. © Greenpeace / Daniel Beltra
Nunca, neste país, se falou tanto de Código Florestal. O que é de se
estranhar, pois a Lei nº 4.771 já está entre nós há exatos 45 anos. Isso
sem contar sua primeira versão, que data de 1934. Não faz mais de
década e meia, no entanto, que o Código virou alvo do agronegócio e de
seus representantes no Congresso. Considerada, no Brasil e no mundo, uma
das mais avançadas peças de legislação florestal, o Código, a cada ano,
sofre ataques mais virulentos por parte dessa turma que acha que árvore
só deve ser tratada a dentes de motosserra.
Na Câmara Federal, o Código está cercado por todos os lados. Na
Comissão de Meio Ambiente da Casa, ainda tramita o projeto de lei 6424,
de autoria do senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA), que anistia
desmatadores, reduz áreas de proteção e destina-se a causar tanto mal a
nossas árvores que foi apelidado de “Floresta Zero”. Em outra Comissão
Especial, criada no ano passado com a missão de juntar 11 projetos de
lei que atacam os preceitos do Código Florestal, o relator, deputado
federal Aldo Rebelo, (PCdoB-SP), apoiado por uma maioria de ruralistas,
dá claros sinais de que nossas matas não terão mais vez.
Hoje, 27 de abril, ele comanda um encontro da comissão especial que
vai decidir quando o seu relatório será entregue.
(Atualização em 27 de abril de 2010, às 16h40: a reunião da
Comissão Especial do Código Florestal marcada para hoje foi cancelada,
sem explicação. O presidente da comissão, o deputado federal ruralista Moacir Micheletto (PMDB-PR), e o
relator, Aldo Rebelo, então se fecharam para uma conversa privada. O que
querem esconder dos eleitores?)
Na prática, isso pode significar que um grupo reduzido de deputados
em fim de mandato vão dar mais um passo para enterrar 76 anos de
tradição legal de proteção para as florestas brasileiras. Por que os
ruralistas têm se mostrado tão diligentes em seus ataques recentes ao
Código Florestal se durante mais de meio século eles simplesmente
ignoraram sua existência?
A explicação é simples. Para início de conversa, a capacidade de
monitorar o cumprimento da legislação no campo, por imagens de satélite,
aumentou sensivelmente na última década e revelou o que de certo modo
todo mundo, governo inclusive, já sabia: é raro achar, no Brasil, um
fazendeiro que siga à risca o que manda o Código Florestal em termos de
preservação de matas nativa e ciliar em suas propriedades. Além da
capacidade de monitorar, o governo federal também adotou, de alguns anos
para cá, medidas que reforçaram sua capacidade de fazer cumprir o que
manda o código.
Participe da ciberação: Aldo, deixe as florestas em paz
Duas delas merecem atenção especial. Uma é o decreto 3545, aprovado
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho de 2008, determinando
que fazendeiros que não tivessem seu passivo ambiental regularizado
ficariam impedidos de obter financiamento bancário. A outra é uma Medida
Provisória que deveria ter entrado em vigor em dezembro passado que
obrigava fazendas a declarar oficialmente seu passivo ambiental e
registrar como pretendiam resolvê-lo. A MP foi adiada por dois anos. E a
decisão do CMN vem sendo implementada de maneira inconsistente. Mas a
turma que defende a motosserra no Congresso tomou tenência.
Um total de 36 projetos de lei já tentaram desfigurar as linhas
gerais do Código Florestal. A última investida começou a ser esboçada em
2009, com a criação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados
para reunir projetos que, em sua essência, querem mesmo é desfigurar o
Código Florestal. Composta por uma pesada bancada ruralista e com o
objetivo de discutir essas propostas, o grupo deve apresentar seu
relatório preliminar no final deste mês. Daí, segue para a votação no
Senado, retorna à Câmara e recebe a sanção ou veto presidencial. Tudo
isso pode acontecer este ano.
Enquanto o dia não chega, os membros da comissão deixam escapar o
mote do que já chamam de novo Código Florestal. A ideia deles, dita com
todas as letras, é revogar a lei de 1965. E pôr em seu lugar uma
legislação mais branda, flexível e adequada aos interesses do
agronegócio.
Os ruralistas têm se preocupado em vestir as propostas com uma
roupagem verde. Numa aglutinação de 11 projetos de lei, a cartilha
florestal que está sendo preparada pode vir à tona sob o nome de Código
Ambiental Brasileiro. Em seus rodeios pelo Brasil, o relator da
comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), também alinha seu discurso a
esse viés. “O principal objetivo da reformulação do Código Florestal é
preservar a natureza”, ele garantiu, num bate-papo virtual promovido
pela Agência Câmara no início de março.
Mas de preservacionistas, as ideias de Aldo e companhia não têm nada.
“A bancada ruralista está se apropriando de um vocabulário e de
conceitos como convergência no desmatamento zero e vítimas das mudanças
climáticas. Mas o que eles defendem é a justamente a continuação do
desmatamento sem aumentar a governança”, denuncia o diretor-executivo do
Greenpeace, Marcelo Furtado.
O aquecimento global pode deixar até metade do
planeta sem condições de ser habitado nos próximos três séculos, segundo
estudo elaborado pelas universidades de New South Wales, na Austrália, e
de Purdue, nos Estados Unidos. Para essa conclusão foram considerados
os piores cenários de modelos climáticos. As informações são da BBC
Brasil.
