Justiça autoriza contratação de professores em SP no período eleitoral

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FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO 16-09-2010

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo autorizou na tarde desta quinta-feira a contratação de professores para o Ceeteps (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza) antes das eleições.

Em seu pedido, o governo de São Paulo alegou que a educação é serviço de caráter essencial. A legislação proíbe a contratação de servidores durante o período eleitoral.

Como o número de alunos matriculados nos últimos 4 anos aumentou de 120 mil em 2006 para 240 mil alunos neste semestre, não haveria "docentes em número suficiente para fazer frente a essa demanda".

A autorização foi dada em uma decisão administrativa. Segundo a assessoria do TRE, os juízes por unanimidade entenderam que não há problema nas contratações porque o serviço de educação é essencial.

Segundo o procurador Pedro Barbosa, a decisão do TRE contraria a orientação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o tema.

"O TRE sequer tinha atribuição para decidir sobre essa questão. O tribunal criou uma situação não prevista em lei e isso pode ter consequências graves, pois imagine se amanhã, numa eleição municipal, todo prefeito decidir contratar professores perto das eleições", disse.

Barbosa afirmou que, se as contratações forem feitas, é possível que a Procuradoria entre com um pedido de cassação de Alckmin, caso seja eleito.